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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa P. P. DIAS LOPES EPP, referente a execucao do Contrato nº 043/2025, tendo por objeto o fornecimento de URNAS MORTUARIAS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Prot. BPMS n.º 1.870/2026).  ALUSIVO AO MES DE JANEIRO DE 2026, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0001564/2026	Original	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 10.879,52
				Total Geral R$ 10.879,52

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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