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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho referente a contratacao da empresa BRX NITEROI ALIMENTOS LTDA, para o fornecimento de GENEROS ALIMENTICIOS - MERENDA ESCOLAR, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao - ENSINO FUNDAMENTAL, de acordo com item/lote 03, 06, 35, 40, 67, 93 e 95 da Ata de Registro de Preco nº 124/2022, Pregao Eletronico nº 01/2022, Contrato nº 181/2022, conforme justificativas e documentacoes em anexo. (Proc. nº 5.316/2022).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2022	0015827/2022	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.255,60
12/09/2022	0015828/2022	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.744,00
				Total Geral R$ 4.999,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/09/2022	0015827/2022	0018004/2022	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.255,60
15/09/2022	0015828/2022	0018005/2022	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.744,00
						Total Geral R$ 4.999,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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