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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa J C DA COSTA, referente execucao da Ata de Registro de Precos nº 187/2022, oriunda do Pregao Presencial nº 060/2022, itens 01, 02, 03 e 04, cujo objeto consiste em aquisicao de tintas viarias e solventes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Defesa Social, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Processo BPMS nº 12477/2023)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2023	0012620/2023	Original	020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL	R$ 93.588,00
				Total Geral R$ 93.588,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2023	0012620/2023	0014969/2023	Original	Orcamentario	020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL	R$ 93.588,00
						Total Geral R$ 93.588,00

Dados da Licitação

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Convênio:

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